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Como funciona

No processo arbitral, as Partes têm autonomia para definir praticamente todos os detalhes. A quantidade (sempre ímpar) e o nome dos árbitros, o local em que se dará o processo, os procedimentos e as regras a serem usados no processo, se será uma arbitragem de direito ou de equidade, e o idioma em que se desenvolverão os trabalhos (em caso de arbitragem internacional).

É um processo que vincula as Partes, as quais se submetem a um árbitro ou um grupo de árbitros. Como regra, ouvem-se testemunhas e analisam-se documentos. Os árbitros estudam os argumentos dos advogados antes de tomarem uma decisão. Da sentença arbitral não cabe recurso.

Por lei, a decisão deve sair em no máximo seis meses do início do processo, e a decisão arbitral tem valor de sentença – deve ser cumprida.

Esse método privado oferece algumas vantagens, uma delas é a escolha do julgador e do procedimento, antes de iniciada a arbitragem, as partes escolherão o(s) árbitro(s) e as regras procedimentais da preparação à decisão arbitral. Outra vantagem é o sigilo do procedimento, nenhuma informação das Partes ou do processo será informada na web.

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