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Cláusula Modelo

Cláusula de Arbitragem

CLÁUSULA XX – SOLUÇÃO DE CONFLITOS – ARBITRAGEM

xx.1. Qualquer controvérsia decorrente ou relacionada a este CONTRATO, incluindo, mas não se limitando, à sua interpretação, existência, validade, rescisão ou extinção será definitivamente resolvida por arbitragem, administrada pela Câmara de Mediação e Arbitragem da ACIF – CMAA, nos termos da Lei nº 9.307/1996 e suas alterações e de acordo com o Regulamento de Arbitragem da CMAA.

xx. 1.1. A arbitragem terá sede na cidade de ________, Estado ______, e será conduzida em português.

xx.1.2. O Tribunal Arbitral será constituído por (um/três) árbitros, a serem indicados na forma prevista no Regulamento de Arbitragem da CMAA.

xx.2. A arbitragem será de direito, o presente CONTRATO e todas as relações jurídicas dele decorrentes serão regidos e interpretados em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil.