Para iniciar um procedimento de arbitragem pela CMAA temos duas situações:
Contrato com cláusula compromissória e Contratos sem cláusula compromissória.
Contrato com cláusula compromissória
As partes elegeram a CMAA para dirimir qualquer litígio decorrente do contrato elaborado entre as partes. Nesse caso é obrigatório entrar com a solicitação de arbitragem na CMAA.
Contrato sem cláusula compromissória
As Partes envolvidas ou interessadas serão convidadas a comparecer para assinar o compromisso arbitral, validando assim a sua vontade em resolver o litígio por arbitragem. Para entrar com o pedido é necessário fazer uma solicitação de arbitragem, fundamentando o pedido, juntar cópia do contrato, documentos relativos ao processo, procuração, se for o caso, recibos, comprovantes, todos documentos pertinentes. Não é obrigatória a contratação de um advogado, mas é recomendável que as partes estejam assessoradas por um advogado.
Para iniciar o procedimento há uma taxa de registro, taxa de administração e honorários do árbitro, os quais, são calculados pelo valor do litígio conforme tabela de custos da CMAA.
Atendemos tanto pessoas físicas quanto jurídicas, cujos litígios decorram de contrato que detenha cláusula compromissória ou que, simplesmente, optem por dirimir suas controvérsias por arbitragem.
A solicitação de arbitragem deverá ocorrer por meio de um requerimento com a fundamentação do pedido, acompanhado de cópias do contrato, procuração, recibos, demais documentos pertinentes ao conflito, contrafé para quantos forem os demandados e um protocolo para a parte demandante.
Os custos administrativos serão rateados pelas Partes. Se houver múltiplas Requerentes ou Requeridas, os valores devidos serão rateados entre os componentes do mesmo polo (polo Requerente e/ou polo Requerido).
